Fim da Escala 6x1

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sonho com um Brasil grande, um Brasil que produza inovação, que produza novas riquezas. Um país, para ser grande, precisa olhar para todos e todas. Um país, para ser grande, não pode deixar ninguém para trás. Um Brasil, para ser grande, precisa enfrentar e combater as desigualdades. O fim da escala 6 por 1 trata de gente com um olhar para além das questões meramente econômicas, mas traz ganhos econômicos, porque todos os estudos, as evidências técnicas, comprovam que quem trabalha menos, trabalha melhor. É lógico que, de fato, se o Brasil tivesse vinculado a produtividade com a jornada de trabalho, teria a quarta maior produtividade do mundo, porque tem a quarta maior carga mensal de trabalho. Nós temos a obrigação de olhar para aqueles que são pais e mães de famílias, que não têm tempo de qualidade para ficar com seus filhos, para ajudar nas tarefas escolares, para terem tempo de qualidade, tempo livre. É uma matéria que nós estamos tratando de gente, não de máquinas. Esta Câmara já olhou para as máquinas, já produziu muitos incentivos para os setores econômicos. Fizemos a reforma tributária para dar ganho de produtividade e competitividade. Estamos aí para regular a inteligência artificial, mas nós precisamos olhar para a tecnologia, para a inteligência artificial olhando para o ser humano, como disse o Papa ontem. Por isso, eu quero fazer um apelo a esta Casa. Nenhum setor econômico perde. Muito pelo contrário, o que prejudica uma economia, uma empresa é o seu trabalhador, seu colaborador adoecido. E hoje nós temos uma pandemia de doença mental no País. Em 2024, 474 mil trabalhadores foram afastados por questão psicossocial; em 2025, 545 mil. Saímos de 100 mil pessoas, antes da pandemia, e agora estamos vivendo mais de meio milhão de trabalhadores afastados por questão psicossocial. Chegou a hora, o Brasil está preparado, a economia está preparada, nós vamos olhar para a ampla maioria dos brasileiros, os 37,8 milhões, os que mais trabalham e menos ganham. Por isso, nós queremos aprovar no dia de hoje esta emenda constitucional histórica para a classe trabalhadora, Presidente.

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no debate da isenção do Imposto de Renda, os bolsonaristas, quando viram que seriam derrotados aqui no plenário, resolveram propor uma isenção de até 10 mil reais. No entanto, nós aprovamos o projeto de acordo com o nosso compromisso com o povo brasileiro de isenção de 5 mil reais. Agora, como eles estão vendo que vão ser derrotados, eles que propuseram 52 horas de trabalho, ao verem que vai ser o fim da escala 6x1, no dia de hoje querem pautar a escala 4x3. Independente da vontade deles, nós vamos acabar com a escala 6x1 no dia de hoje, porque acreditamos que isso é fundamental para o povo brasileiro. Esse tem que ser o compromisso do PT e o compromisso desta Casa, Sr. Presidente.

O SR. PEDRO PAULO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Minha vinda aqui à tribuna é para defender o fim da escala 6x1. Vou votar a favor do relatório que, sem dúvida alguma, vai ser aprovado na Comissão Especial, e desconstruir aqui alguns argumentos que ficam presentes na narrativa, como se o fim da escala 6x1 fosse afetar a economia brasileira. Aliás, este é um discurso que sempre vem à tona quando se vai promover algum ganho trabalhista para o trabalhador brasileiro. Nós estamos impactando a vida de mais de 30 milhões de trabalhadores formais. Deputado Reimont, quando a gente olha para a Baixada Fluminense, um trabalhador de Queimados, de Japeri, que precisa, por exemplo, trabalhar no Rio de Janeiro — Deputado Otoni de Paula —, ele perde mais de três horas na ida e na volta. Este trabalhador vai ser diretamente beneficiado para ter mais tempo em casa com a sua família, para fazer o que bem entender. Ele vai ganhar produtividade com essa redução da jornada. Nós vamos adequar o Brasil ao padrão internacional de países desenvolvidos e países subdesenvolvidos. Isso vai beneficiar, por exemplo, o empregador também, que está tendo dificuldade de empregar trabalhadores, porque não são todos que estão sujeitos a ficar nesta carga horária escorchante. Olhem o trabalhador jovem da Baixada Fluminense, onde está a maior taxa de desemprego, que não está querendo se submeter a esse regime de escravidão; ele vai ter mais facilidade para ser contratado e estar no mercado formal. Então, a gente precisa acabar com esse discurso. E olhem que quem está falando aqui é um Deputado rigoroso com as contas públicas, que tem uma visão até mais liberal da economia, mas que defende, veementemente, essa adequação da jornada de trabalho. Isso vai beneficiar o setor varejista, o setor supermercadista, a construção civil. Portanto, são vários argumentos na defesa do ajuste dessa jornada de trabalho. Eu não tenho nenhuma dúvida de que um trabalhador, durante o mês, pode adequar o seu período de folga para se qualificar mais, para fazer um adicional na sua renda. Imagine, Deputada Heloísa Helena, uma mulher que está no mercado de trabalho, que sai de casa quando seu filho está dormindo e, quando volta, seu filho ainda está dormindo? Essa trabalhadora vai ser beneficiada por chegar mais cedo em casa. Imagine uma mulher, esta que não está no mercado de trabalho e que está em casa, com todos os afazeres e obrigações com seus filhos ou com a casa, ela também vai poder dividir a sua carga horária com o marido, que vai chegar mais cedo e que não vai mais poder dar desculpa de que está cansado e vai ter que ajudar na tarefa de casa também. Portanto, é ganho para todos os lados. A gente precisa acabar com essa hipocrisia e aprovar na Comissão Especial e neste Plenário o fim da jornada 6 por 1. Obrigado, Presidente.

O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros Colegas, ontem à noite, na Comissão Especial, nós esperávamos votar a PEC para termos o fim da escala 6x1. Infelizmente, depois de uma leitura exaustiva, de um relatório longo apresentado pelo Deputado Leo Prates, o Deputado Mauricio Marcon, do PL do Rio Grande do Sul, pede vista. Depois de todo o esforço que nós fizemos, de toda a mobilização, é lamentável que a gente tenha, na noite de ontem, mais uma vez, uma tentativa de impedir a votação da PEC que garante o fim da escala 6x1. O relatório apresentado prevê que, nos próximos 60 dias, entra em vigor a escala de 42 horas semanais e, depois de mais 12 meses, 40 horas. É importante lembrar que, mesmo tendo um período de transição, o fim da escala 6x1 fica valendo a partir deste ano. As empresas terão que se adequar para que o trabalhador e a trabalhadora brasileira tenham dois dias de descanso. E é fundamental a gente falar isso porque a gente ouve aqui os mesmos discursos que foram ouvidos quando se implantou o 13º salário, um terço de férias, salário mínimo, férias remuneradas — sempre a mesma história de que nós teremos uma quebradeira na economia. Não se leva em conta aquilo que a OIT já aponta em seus estudos: que o excesso de trabalho está associado ao maior risco de adoecimento e queda de produtividade. Isso é estudo da OIT. Há outro argumento econômico importante: trabalhar um número maior de horas não significa produzir mais, porque muitas vezes, Deputado Patrus Ananias, o trabalhador está insatisfeito, está cansado, está vivendo uma jornada excessiva, extenuante, e não consegue produzir. Portanto, todas as experiências feitas no Brasil e no mundo mostram que isto é bom para o trabalhador, é bom para a família e, em especial, é importante dizer, é bom para as empresas, que passam a ter mais produtividade, empregados mais motivados, que faltam menos ao trabalho, que estão motivados para produzir mais. É uma mudança necessária. Tenho certeza que vamos votar a PEC, Presidente, nesta semana, aqui na Casa. Não votamos hoje por causa do pedido de vista de ontem. Mas amanhã teremos uma sessão cedo. E espero que, amanhã à noite, nós tenhamos a votação da PEC e, assim, teremos um dia histórico para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, garantindo-lhes mais qualidade de vida, mais tempo com a família, com o fim da escala 6 por 1.