PL 514/2024 Monitorado

Suspensão do Consignado em Calamidade

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência.

No que isso impacta a sua vida?

Em situações de calamidade pública, cidadãos que perderam tudo podem ter suas dívidas de empréstimo consignado suspensas por 180 dias, evitando a cobrança imediata e dando fôlego financeiro para a reconstrução. Medida protege famílias trabalhadoras do endividamento extremo e da vulnerabilidade imposta por desastres ambientais ou emergências, contrariando a lógica dos bancos que cobram mesmo em crises.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a população de municípios atingidos por desastres, especialmente aposentados, servidores e trabalhadores com empréstimos consignados, que terão maior segurança econômica para se reerguer. Bancos e instituições financeiras podem ter perda de lucro imediato, mas a sociedade ganha ao evitar colapsos financeiros individuais.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CINDRE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
23
9
Risco (4) Indefinido (23) Aliado (9)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Samuel Viana

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Benes Leocádio

UNIÃO - RN

Previsão Risco Alto
Yandra Moura

UNIÃO - SE

Previsão Risco Alto
Moses Rodrigues

UNIÃO - CE

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
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