PL 518/2024 Monitorado

Isenção IR para Diabéticos (Apensado ao PL 2318/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713/1988, para dispor sobre isenção de Imposto de Renda para pessoas com diabetes.

No que isso impacta a sua vida?

Proposta isenta pessoas com diabetes do pagamento do Imposto de Renda, aliviando o peso financeiro sobre uma condição de saúde que já gera custos elevados com medicação e insumos. Na prática, significa mais dinheiro no bolso para quem convive com a doença, podendo investir em cuidados essenciais e qualidade de vida, sem que isso seja uma falsa solução, mas sim uma medida direta de alívio fiscal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pessoas diagnosticadas com diabetes, especialmente aposentadas e pensionistas que têm rendimentos tributáveis. Indiretamente, suas famílias também ganham, pois o dinheiro economizado pode ser direcionado a outras necessidades. Não se identifica um lobby específico, mas a medida reduz a carga tributária sobre um grupo vulnerável, promovendo justiça social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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