Aluguel Social para Vítimas (Apensado ao PL 4143/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante um auxílio financeiro para aluguel às mulheres de baixa renda que sofrem violência doméstica, permitindo que saiam do ciclo de agressão sem depender de abrigos lotados ou voltar para o agressor por falta de condições materiais. É uma medida concreta de proteção que rompe a dependência econômica e devolve autonomia, mas precisa ser integrada a políticas de emprego e acolhimento para não ser apenas uma transferência de risco.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres em situação de violência doméstica inscritas no CadÚnico, especialmente negras, periféricas e chefes de família, que passam a contar com um recurso emergencial para recomeçar a vida longe do agressor. Não há lobbies econômicos claros favorecidos; o benefício é social e reduz a pressão sobre a rede pública de abrigos, fortalecendo a autonomia feminina.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.