PL 550/2024 Monitorado

Proibição de Conteúdo Erótico Escolar (Apensado ao PL 10583/2018)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , para vedar a exibição de conteúdo pornográfico, sensual ou erótico nas escolas da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto abre brechas para censurar materiais educativos sobre sexualidade, saúde reprodutiva e gênero, prejudicando a prevenção de abusos e a formação crítica dos estudantes. A vagueza dos termos 'sensual' ou 'erótico' permite interpretações arbitrárias, ameaçando livros didáticos e debates científicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

-2 pts

Gustavo Gayer PL - GO

A quem interessa este projeto?

Ganha força o pânico moral promovido por setores conservadores e religiosos, que veem na educação sexual uma ameaça ideológica. A medida também favorece escolas particulares que impõem dogmas e desvia o foco de investimentos reais na qualidade da educação pública.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE