PL 598/2024 Monitorado

Prioriza Escolas com Salas TEA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto concentra recursos do Fundeb em escolas que já possuem salas multifuncionais para atendimento especializado, deixando de lado instituições mais carentes que não têm essa estrutura. Na prática, isso reduz o acesso de crianças autistas e com outras deficiências de famílias pobres a um ensino inclusivo, aprofundando a desigualdade na rede pública e violando o princípio de isonomia do fundo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha as redes de ensino já bem equipadas, geralmente localizadas em regiões mais ricas, e eventuais fornecedores dessas salas prontas, que podem ver a demanda artificialmente concentrada. Perdem os alunos com deficiência das escolas periféricas e rurais, que continuarão sem os recursos necessários.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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