Endurecimento da Lei Antidrogas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao dificultar o reconhecimento do tráfico privilegiado e criar o crime autônomo de posse de arma no contexto de drogas, o projeto agrava penas e amplia o encarceramento em massa, atingindo sobretudo jovens e pequenos traficantes, sem reduzir a violência ou o poder do crime organizado.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A indústria do encarceramento (presídios privados, fornecedores de equipamentos de segurança) e políticos que capitalizam o discurso punitivista são os principais ganhadores, enquanto a população segue exposta à guerra às drogas fracassada.
Pronta para Pauta
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.