PL 648/2024 Monitorado

Fim da Progressão por Antiguidade (Apensado ao PL 2713/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.

No que isso impacta a sua vida?

Ao proibir que a progressão na carreira dos professores considere apenas o tempo de serviço, e impor critérios como 'competência' e assiduidade medidos de forma subjetiva, o projeto precariza a profissão docente, abrindo portas para perseguições políticas, contratações temporárias e desvalorização da experiência, o que afeta diretamente a qualidade do ensino público e a estabilidade das escolas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha esse cenário quem defende o enfraquecimento do serviço público e da carreira estável: gestores alinhados a políticas de austeridade, consultorias educacionais que vendem sistemas de avaliação meritocrática e setores políticos que desejam reduzir o poder de mobilização dos professores, substituindo a garantia do tempo de serviço por mecanismos de controle que favorecem interesses particulares.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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