Notificação compulsória de violência (Apensado ao PL 523/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga hospitais a comunicar à polícia casos de crianças e adolescentes vítimas de agressão física ou sexual. Isso pode acelerar a investigação e proteção das vítimas, mas também pode gerar medo em famílias vulneráveis de denunciar, especialmente em contextos de violência doméstica ou comunidades marginalizadas, onde a polícia é vista com desconfiança. Sem garantias de acolhimento e proteção integral, a notificação pode expor a vítima a mais riscos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O projeto interessa diretamente às bancadas da segurança pública e aos setores que defendem o endurecimento penal, pois amplia o controle policial sobre situações de violência. Também beneficia hospitais privados, que podem usar a obrigação para se eximir de responsabilidades de acolhimento psicossocial. No entanto, se implementado com protocolos de proteção integral, pode beneficiar crianças e adolescentes vítimas de violência.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.