PL 657/2024 Monitorado

Contracepção gratuita prolongada (Apensado ao PL 1328/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o direito ao acesso gratuito a implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) para adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde em todo o território nacional, seguindo os critérios médicos atualizados de elegibilidade para o uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No que isso impacta a sua vida?

Garante às mulheres e adolescentes atendidas pelo SUS acesso gratuito a métodos contraceptivos de longa duração e reversíveis, como DIU e implantes hormonais. Isso permite planejamento familiar seguro, reduzindo gestações indesejadas, abortos inseguros e mortalidade materna, além de combater a desigualdade no acesso à saúde reprodutiva. Não se trata de imposição, mas de garantir informação e escolha baseadas em diretrizes médicas da OMS, desmontando falsas soluções que limitam a autonomia feminina.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres e adolescentes de baixa renda que dependem exclusivamente do sistema público de saúde e que hoje sofrem com a falta de opções contraceptivas adequadas. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução da sobrecarga nos serviços de saúde materno-infantil e com a promoção da igualdade de gênero. O projeto não privilegia lobbies privados, mas sim a saúde pública e os direitos reprodutivos da população.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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