Política Nacional de Humanização Prisional Feminina
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta cria uma rede de apoio para mulheres presas, egressas e suas famílias, buscando garantir dignidade, saúde, proteção contra violências e efetiva reinserção social. Na prática, isso pode reduzir a superlotação, o abandono familiar e a reincidência criminal, mas só será efetiva se vier acompanhada de investimento público real e enfrentamento do punitivismo que encarcera em massa mulheres pobres e negras por crimes não violentos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Principais beneficiadas são as mulheres em situação de prisão e suas famílias – majoritariamente negras, pobres e chefes de família – que sofrem com o abandono estatal e a estigmatização. A sociedade como um todo também ganha com a redução da reincidência e o fortalecimento de laços comunitários, mas não há privilégios para grupos econômicos, e sim a garantia de direitos humanos fundamentais historicamente negados.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.