PLP 15/2024 Monitorado

Crédito à Mulher Empreendedora (Apensado ao PLP 236/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria linhas de crédito especiais e políticas públicas para apoiar mulheres empreendedoras, reduzindo a desigualdade de gênero. Na prática, isso facilita o acesso a capital para que mulheres possam iniciar ou expandir seus negócios, gerando autonomia financeira e empregos. Não há indícios de falsa solução; trata-se de um estímulo direto a um grupo historicamente desfavorecido no acesso a crédito e oportunidades econômicas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Alberto Fraga PL - DF

A quem interessa este projeto?

Mulheres empreendedoras, em especial as de baixa renda ou que enfrentam barreiras no sistema financeiro tradicional, são as principais beneficiadas. O projeto também beneficia a economia como um todo ao promover inclusão produtiva, inovação e redução das desigualdades estruturais.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER