Isenção de taxa para vítimas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto elimina a barreira financeira das taxas de inscrição em concursos públicos federais para mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando o acesso ao emprego público e à independência econômica, um passo essencial para romper o ciclo de abuso. Não há pegadinha: é uma medida concreta de apoio que não mascara precarização ou privatização.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo-lhes uma porta de entrada digna no mercado de trabalho público. Indiretamente, fortalece políticas de gênero e a rede de proteção social, sem favorecer corporações ou grupos de interesse privado.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.