Aumento de pena para crimes sexuais (Apensado ao PL 554/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta as penas para crimes contra a liberdade sexual e violência doméstica, especialmente quando a vítima é criança, adolescente ou mulher. Isso significa punições mais duras para agressores, o que pode desestimular esses crimes e proteger vítimas. Não há perda de direitos ou retrocesso; é uma medida de proteção social.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica, além de fortalecer o combate a esses crimes. Interessa a movimentos feministas, de direitos humanos e de proteção à infância, bem como ao sistema de justiça criminal que busca maior efetividade na punição.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.