Prioridade para Sentenças Estrangeiras Violentas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta agiliza a execução de condenações penais estrangeiras por violência contra mulheres, crianças, idosos e estupro de vulneráveis, garantindo que criminosos não fiquem impunes ao cruzar fronteiras. Isso fortalece a proteção às vítimas e a responsabilização, evitando que brechas processuais impeçam a justiça.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são mulheres, crianças, idosos e demais vítimas de crimes sexuais e de violência de gênero, que terão maior efetividade na punição de seus agressores. Também ganha o sistema de justiça, com economia de recursos, e a sociedade, pela redução da impunidade em crimes graves transnacionais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.