PL 481/2023 Monitorado

Cannabis Medicinal no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que pacientes com prescrição médica possam obter remédios à base de cannabis gratuitamente pelo SUS, ampliando o acesso a tratamentos para epilepsia, dores crônicas e outras condições. Apesar de ser um avanço na saúde pública, a proposta esbarra no estigma em torno da maconha, mas não afeta a legislação penal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pacientes com doenças graves que não respondem a tratamentos convencionais, especialmente aqueles que não podem arcar com os altos custos desses medicamentos importados. Também pode abrir mercado para laboratórios públicos e privados que produzirão os derivados, reduzindo a dependência externa.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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Dr Flávio

PL - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
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