Aumento de Pena por Misoginia (Apensado ao PL 6622/2013)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para lesões corporais contra mulheres em contexto de misoginia. Apesar da aparência protetiva, a medida apenas endurece punições sem enfrentar as raízes da violência de gênero. Na prática, alimenta o encarceramento em massa e desvia a atenção de políticas preventivas, como educação, acolhimento e igualdade de oportunidades, deixando as mulheres igualmente vulneráveis.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O texto favorece o discurso punitivista e setores que lucram com a expansão penal, como a indústria prisional e grupos conservadores. Amplia o poder do sistema de justiça criminal sem beneficiar concretamente as vítimas, que carecem de redes de apoio, saúde, emprego e transformação cultural.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.