PL 851/2024 Monitorado

Trabalho Remoto para Vítimas (Apensado ao PL 2837/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o acesso ao trabalho remoto ou a diminuição da carga horária de trabalho, bem como o fornecimento de apoio e acompanhamento às vítimas.

No que isso impacta a sua vida?

A mulher vítima de violência doméstica terá direito a trabalhar remotamente ou reduzir sua jornada, com estabilidade e suporte psicossocial e jurídico. Isso permite que ela proteja sua vida e de seus filhos, mantenha sua renda e rompa o ciclo de dependência financeira do agressor, sem perder o vínculo empregatício.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência doméstica, que ganham instrumentos concretos para reconstruir suas vidas com segurança e autonomia econômica, além de terem assistência especializada. A sociedade como um todo se beneficia com a redução da violência de gênero e a promoção de empregos dignos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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