PL 869/2024
Monitorado
Licença Parental para Estudantes
Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta-se o art. 7º-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a licença-maternidade e a licença-paternidade aos estudantes das instituições de ensino públicas e privadas.
No que isso impacta a sua vida?
Garante que estudantes gestantes ou pais não sejam prejudicados academicamente por ausências ligadas ao nascimento ou adoção de filhos, evitando reprovação ou evasão escolar.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Estudantes de instituições públicas e privadas, especialmente mulheres jovens, que antes enfrentavam risco de abandono dos estudos. Não há lobby empresarial; atende ao interesse público de inclusão educacional.
Status Atual
Aguardando Parecer
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.