PL 493/2023 Monitorado

Proibição da Linguagem Neutra (Apensado ao PL 5248/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto proíbe o uso de linguagem inclusiva de gênero nas escolas, materiais didáticos e concursos públicos, mascarando-se como defesa da norma culta. Isso impede o reconhecimento de identidades de gênero diversas, limita a liberdade de expressão e reforça estruturas binárias excludentes, prejudicando pessoas não-binárias e movimentos por igualdade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Coronel Fernanda PL - MT

A quem interessa este projeto?

Ganham com a medida grupos conservadores, fundamentalistas religiosos e setores que defendem a manutenção de valores patriarcais e linguísticos elitistas. A proposta atende a lobbies contrários à igualdade de gênero e à diversidade na educação.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA