PL 903/2024 Monitorado

Isenção a mototaxista e agricultor (Apensado ao PL 7597/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por mototaxistas e produtores da agricultura familiar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de compra de veículos para mototaxistas e agricultores familiares ao isentar o IPI, possibilitando que trabalhadores informais e pequenos produtores tenham acesso mais barato a ferramentas essenciais para sua renda. A medida amplia a renda disponível e combate desigualdades, mas é necessário assegurar que o benefício não seja capturado por grandes fabricantes e que venha acompanhado de políticas de segurança viária e ambientais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são mototaxistas e agricultores familiares, categorias de trabalhadores de baixa renda cuja atividade depende diretamente da posse de veículos. Indiretamente, a indústria automobilística nacional pode ampliar vendas e lucros, podendo atuar como lobista para manter ou expandir o incentivo fiscal.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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