Gratuidade Contas para Vulneráveis (Apensado ao PL 5186/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante que famílias com membros em tratamento de câncer pelo SUS, pessoas com deficiência ou autismo não sofram cortes de água e luz por falta de pagamento, aliviando o peso financeiro em momentos críticos. É uma medida de proteção social direta, sem depender de esquemas de caridade ou empréstimos consignados, combatendo a desigualdade no acesso a serviços essenciais.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são pacientes oncológicos do SUS, pessoas com deficiência e pessoas com autismo, sobretudo famílias de baixa renda que frequentemente têm dificuldade em arcar com contas básicas. Indiretamente, o SUS ganha ao reduzir complicações decorrentes de precariedade habitacional. Não há vantagens para corporações ou agentes financeiros, pois a medida não privatiza serviços ou cria mercados.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CME
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.