PL 963/2024 Monitorado

Minha Casa para Professores (Apensado ao PL 1920/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação.

No que isso impacta a sua vida?

Facilita que professores e demais trabalhadores da educação tenham acesso à casa própria pelo Minha Casa Minha Vida, combatendo a precariedade habitacional dessa categoria e permitindo que morem próximo às escolas onde atuam, reduzindo deslocamentos e melhorando sua qualidade de vida.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pedro Uczai PT - SC

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os profissionais da educação e suas famílias, que ganham uma chance real de moradia digna. A medida também fortalece a rede pública de ensino, pois a estabilidade habitacional ajuda a fixar docentes em regiões carentes, e aquece o setor da construção civil com demanda qualificada pelo programa.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA