PL 992/2024 Monitorado

Porta da Privatização do SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto facilita o credenciamento temporário e simplificado de prestadores privados no SUS, ameaçando desmontar o serviço público de saúde. Sob o pretexto de transparência e regulação, abre caminho para a entrega de recursos públicos a empresas sem garantia de qualidade, precarizando o atendimento à população e promovendo a privatização disfarçada do sistema.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Alberto Mourão MDB - SP

A quem interessa este projeto?

Ganham grupos privados do setor de saúde, como hospitais e clínicas comerciais, que poderão acessar recursos do SUS sem cumprir exigências rigorosas. Perde a classe trabalhadora, que verá o sistema público enfraquecido, com menos investimento estatal e maior dependência de serviços mercantilizados.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE