PL 1007/2024 Monitorado

Aviação Estrangeira na Amazônia

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera as Leis nº 7.565, de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, e nº 13.475, de 2017, que “dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984”, para permitir a prestação de serviço aéreo doméstico por empresa estrangeira, na região da Amazônia Legal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete mais voos e preços baixos na Amazônia, mas na prática entrega o mercado aéreo regional a empresas estrangeiras, enfraquecendo a soberania nacional e colocando em risco empregos de aeronautas brasileiros. É uma falsa solução que pode levar à precarização do trabalho e à evasão de lucros em troca de benefícios incertos para o cidadão comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Maurício Carvalho UNIÃO - RO

A quem interessa este projeto?

Ganham as grandes corporações aéreas estrangeiras e seus lobistas, que terão acesso a um novo mercado sem precisar cumprir as mesmas obrigações das empresas nacionais. Perdem os trabalhadores do setor aéreo, a indústria nacional e a segurança jurídica do país.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA