Medidas Socioeducativas Ambientais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto propõe que infratores de crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e crimes ambientais participem de programas educativos com foco ambiental, como cursos e serviços comunitários. Na prática, busca substituir parte da punição tradicional por ações de conscientização e reparação, promovendo a reabilitação e a proteção do meio ambiente em vez de simplesmente encarcerar, o que pode reduzir a reincidência e engajar os cidadãos na defesa socioambiental.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
A sociedade como um todo se beneficia com a redução da reincidência criminal e o fortalecimento da consciência ecológica. O meio ambiente ganha com ações de reparação e cuidados concretos. O Estado economiza recursos do sistema penitenciário e pode qualificar mão de obra para áreas verdes. Organizações e profissionais que atuam com educação ambiental e justiça restaurativa terão mais espaço, enquanto as vítimas desses crimes podem ver uma resposta mais efetiva do que a mera prisão.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.