PL 1053/2024 Monitorado

Leitos para Autistas no SUS (Apensado ao PL 2133/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

Esse projeto obriga o SUS a adaptar leitos hospitalares para pessoas com autismo, criando ambientes mais acolhedores e reduzindo o estresse sensorial em internações. Isso significa mais dignidade e segurança para pacientes autistas, que muitas vezes enfrentam crises em ambientes não preparados, e representa um avanço no acesso a um atendimento de saúde verdadeiramente inclusivo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Rogéria Santos REPUBLICANOS - BA

A quem interessa este projeto?

Os grandes beneficiários são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, que terão leitos adaptados no sistema público de saúde. Não há lobbies ou grupos de interesse privado por trás; trata-se de uma medida de inclusão que melhora a qualidade de vida desse segmento da população, historicamente negligenciado em serviços essenciais.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA