PL 1094/2024 Monitorado

Licença Menstrual Remunerada

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que trabalhadoras da CLT e servidoras públicas possam se ausentar do trabalho com remuneração quando apresentarem sintomas graves durante a menstruação, como dores incapacitantes. Isso protege a saúde e evita a perda de renda, reconhecendo que a menstruação pode ser um problema de saúde que afeta a produtividade. Combate a cultura de que mulheres devem sofrer caladas ou arriscar demissão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres trabalhadoras, especialmente aquelas com condições como endometriose, que enfrentam dificuldades para manter seus empregos devido a crises mensais. Não há ganhos para lobistas ou grupos econômicos; trata-se de uma medida de justiça social e equidade de gênero.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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