Fiscalização da Saúde do Trabalhador
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto empodera a Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS com poder de polícia administrativa, permitindo fiscalizar, interditar e multar ambientes de trabalho insalubres. Na prática, significa que o Estado poderá barrar abusos patronais que adoecem e mutilam trabalhadores, prevenindo acidentes antes que aconteçam, em vez de apenas remediar os danos. Rejeita a falsa solução de que a desregulamentação gera empregos: a irresponsabilidade patronal é que onera o sistema público e destrói vidas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Trabalhadores da indústria, construção civil, agricultura e serviços insalubres ganham mecanismo direto de proteção à vida, reduzindo a impunidade de empregadores negligentes. O SUS se fortalece ao prevenir doenças ocupacionais, cortando gastos com tratamentos evitáveis. Perdem as grandes corporações que lucram com a precarização, sonegando investimentos mínimos em segurança, e os lobistas que pressionam por menos fiscalização.
Retirado pelo(a) Autor(a)
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.