Teto do IPI para PcD (Apensado ao PL 288/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao criar um limite máximo para a isenção do IPI na compra de carros por pessoas com deficiência, o projeto pode encarecer veículos adaptados e reduzir a mobilidade de quem depende deles, sob o pretexto de evitar fraudes fiscais.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
O principal beneficiário é o governo, que reduzirá a renúncia fiscal, enquanto a indústria automobilística de alto padrão pode ser afetada, mas as pessoas com deficiência que necessitam de veículos mais caros para adaptações específicas serão prejudicadas, em um ajuste que recai sobre os vulneráveis.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.