PL 1147/2024 Monitorado

Inclusão Digital Infantil (Apensado ao PL 1077/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação digital no currículo da educação infantil.

No que isso impacta a sua vida?

Ao colocar a educação digital no currículo da primeira infância, o projeto pode abrir caminho para maior exposição a telas e conteúdo padronizado, especialmente se não vier acompanhado de investimento público em formação docente, equipamentos e conectividade gratuita. Sem esses cuidados, a medida tende a favorecer apenas as crianças que já têm acesso em casa, enquanto as demais podem ser expostas a plataformas de baixa qualidade ou interesses de empresas de tecnologia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários imediatos são as empresas de edtech, big techs e fabricantes de dispositivos que enxergam na educação pública um mercado cativo. Para crianças de famílias de baixa renda, o benefício só se concretizará se houver políticas robustas de inclusão digital, acesso gratuito e uso pedagógico crítico, caso contrário a medida acentua a desigualdade.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão PAUTA NEUTRA
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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