PL 1180/2024 Monitorado

Fiscalização Transporte Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para todo país.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto requer ao Ministro da Educação explicações sobre atrasos nos pagamentos do transporte escolar, permitindo que a sociedade e parlamentares cobrem providências para evitar que a falta de repasses suspenda o serviço essencial que leva estudantes às escolas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Alunos da rede pública e famílias, sobretudo em zonas rurais, são os principais impactados, pois dependem do transporte para acessar a educação. Os esclarecimentos dão munição para a fiscalização cidadã e podem pressionar a regularização dos pagamentos a empresas contratadas.

Status Atual

Retirado pelo(a) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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