PL 553/2023 Monitorado

Monitoração Eletrônica e Alerta

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a fim de estabelecer a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização de sistema de alerta pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que mulheres vítimas de violência doméstica sejam protegidas por monitoramento eletrônico do agressor e por um sistema de alerta, aumentando a segurança e a possibilidade de resposta rápida contra novas agressões, sem depender apenas de medidas protetivas que muitas vezes são insuficientes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as mulheres em situação de violência doméstica, que ganham uma camada adicional de proteção contra seus agressores. A sociedade como um todo se beneficia ao reduzir a impunidade e prevenir crimes, mas não há lobistas econômicos diretos, tratando-se de política pública de segurança e direitos humanos.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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