Verbas Eleitorais para Serviços (Apensado ao PL 4632/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que, durante as eleições, sejam suspensos repasses federais para saúde, educação e assistência social, garantindo que postos de saúde não fechem, escolas não tenham merenda cortada e programas sociais não parem. Evita o uso político do bloqueio de verbas como chantagem e preserva serviços essenciais à população, especialmente a mais vulnerável, em períodos críticos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A população que depende do SUS, da escola pública e de benefícios sociais é a maior beneficiada, pois mantém o acesso contínuo a esses direitos. Municípios e estados também ganham previsibilidade para não colapsar seus atendimentos. Os únicos prejudicados são políticos que usam a lei atual como instrumento de barganha eleitoral.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.