Botão de Denúncia para Mulheres (Apensado ao PL 4410/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto determina que sites e aplicativos governamentais exibam um ícone visível para denúncias de crimes contra mulheres. Na prática, facilita que vítimas, familiares ou testemunhas façam relatos sem precisar buscar canais especializados, podendo ajudar na rápida obtenção de medidas protetivas e na redução da subnotificação. Contudo, a medida só terá eficácia se houver retaguarda policial e judicial bem estruturada, pois um botão não substitui atendimento humanizado e políticas integradas de proteção.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência, que ganham um caminho mais simples e direto para pedir ajuda. Indiretamente, o Estado se beneficia ao coletar dados mais precisos sobre esses crimes, o que pode orientar políticas públicas. Não há lobistas financeiros diretos; trata-se de um projeto de interesse público voltado à proteção de um grupo historicamente vulnerável.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.