PL 1395/2024 Monitorado

Renda Quebradeiras de Babaçu

Ver Ementa Oficial do Projeto
Fica instituído o programa de renda mínima para as trabalhadoras rurais dedicadas a extração artesanal de óleo, castanha e outros produtos do babaçu (quebradeiras de coco) e proíbe a derrubada da palmeira babaçu.

No que isso impacta a sua vida?

Ao garantir auxílio financeiro para quebradeiras de coco babaçu e proibir o corte das palmeiras, o projeto assegura a subsistência de milhares de famílias tradicionais e a preservação de um ecossistema, combatendo a pobreza e o desmatamento de forma estruturante, diferentemente de medidas que apenas criminalizam a pobreza.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres quebradeiras de coco e suas comunidades, que obtêm renda digna e proteção de sua fonte de trabalho, além de toda a sociedade que se beneficia da conservação da palmeira babaçu e da redução das desigualdades regionais. Setores que lucram com o desmatamento perdem privilégios.

Status Atual

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

📍 Local: CMADS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
19
13
Risco (4) Indefinido (19) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Zé Silva

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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