PL 1431/2024 Monitorado

Isenção IPI para pobres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nos eletrodomésticos da linha branca quando adquiridos por famílias cadastradas no Cadastro Único.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de geladeiras, fogões e máquinas de lavar para famílias de baixa renda, aliviando o orçamento doméstico e possibilitando acesso a bens essenciais. No entanto, a isenção tributária isolada não combate as causas estruturais da pobreza, podendo servir como medida paliativa que desvia a atenção da necessidade de políticas mais robustas de distribuição de renda e fortalecimento de serviços públicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as famílias cadastradas no CadÚnico, que terão acesso mais barato a eletrodomésticos básicos, e a indústria de linha branca, que verá aumento nas vendas sem arcar com o imposto, configurando um subsídio indireto ao setor privado com recursos que deixam de financiar políticas sociais universais.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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