Exames Prioritários para Vítimas
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No que isso impacta a sua vida?
Garante que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade na realização de exames periciais, agilizando a coleta de provas e a investigação criminal. Isso reduz a burocracia e o sofrimento da vítima, que deixa de esperar longas filas enquanto o agressor permanece impune. Uma medida simples que fortalece a proteção e a resposta do Estado, sem ampliar o punitivismo penal.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que passam a ter um atendimento mais rápido e humanizado no sistema de justiça. Indiretamente, contribui para a eficiência da investigação policial e do Ministério Público, reduzindo a revitimização e aumentando a responsabilização dos agressores. Não favorece lobbies econômicos ou grupos de interesse, apenas a proteção de vítimas e a igualdade de gênero.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.