Isenção de IR para doenças raras (Apensado ao PL 4703/2012)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto concede isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões para pessoas com doenças raras e graves, como ELA e distrofia muscular. Na prática, isso alivia financeiramente famílias que já arcam com altos custos de tratamento e adaptações, evitando que a tributação agrave sua condição de vulnerabilidade. É uma medida solidária e justa, que reconhece a dupla penalidade enfrentada por esses cidadãos: a doença e a perda de renda.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os aposentados e pensionistas diagnosticados com as enfermidades listadas – geralmente pessoas que não podem mais trabalhar e dependem de cuidados contínuos. Ganham também seus familiares, que frequentemente atuam como cuidadores não remunerados. Não há favorecimento a grandes grupos econômicos; trata-se de uma correção de injustiça tributária para um grupo socialmente vulnerável e minoritário.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.