PL 1555/2024 Monitorado

Isenção de IPI para Ambulâncias

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

Ao zerar o imposto sobre ambulâncias compradas pelo SUS e por entidades filantrópicas de saúde, o projeto barateia a aquisição desses veículos, permitindo que mais recursos públicos e filantrópicos sejam direcionados ao atendimento médico de emergência, beneficiando diretamente a população que depende do sistema público de saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A rede pública de saúde (SUS) e as entidades sem fins lucrativos (Santas Casas e hospitais filantrópicos) são as principais beneficiárias com a redução de custos. Indiretamente, a população mais pobre, que utiliza esses serviços, sai ganhando com mais ambulâncias disponíveis. A medida também pode aquecer o setor de fabricação desses veículos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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