Restituição Prioritária para Desastres (Apensado ao PL 1535/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Cidadãos que residem em áreas atingidas por enchentes, deslizamentos ou outras calamidades climáticas terão prioridade para receber a restituição do IR. Isso significa que o dinheiro chega mais rápido às mãos de famílias que muitas vezes perderam bens materiais, ajudando na recuperação financeira imediata. Não é uma solução para a crise ambiental, mas oferece um alívio concreto e ágil para quem mais sofre com seus efeitos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os beneficiários diretos são os contribuintes de baixa e média renda impactados por desastres, que dependem da restituição para enfrentar a emergência e reconstruir suas vidas. O governo ganha em capital político ao adotar uma medida de baixo custo fiscal, já que apenas altera a ordem de pagamento, sem aumentar gastos. Não há evidência de lobbies favorecidos; a proposta atende ao interesse público de resposta a tragédias.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.