PL 1611/2024 Monitorado

Crimes Hediondos contra Vulneráveis (Apensado ao PL 1255/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui no rol dos crimes hediondos a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos de idade.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promove o endurecimento penal, mas não previne a violência. Apenas impõe penas maiores, contribuindo para o encarceramento em massa sem investir em políticas de prevenção e proteção real.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

O projeto agrada setores que defendem o punitivismo como solução, como parte da indústria penal, grupos de pressão por mais encarceramento e políticos que capitalizam o medo da violência.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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