PL 1621/2024 Monitorado

Saúde Menstrual em Desastres Climáticos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que mulheres desabrigadas ou deslocadas por enchentes, secas e outras crises climáticas recebam absorventes e itens de higiene menstrual pelo SUS e escolas, evitando doenças e constrangimentos durante situações de calamidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade climática, especialmente pobres e negras, que sofrem desproporcionalmente com desastres e terão dignidade menstrual mesmo fora de casa. O projeto amplia a justiça social e climática.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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