IPI zero motoristas app (Apensado ao PL 5148/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A isenção de IPI barateia a compra de veículos para motoristas de aplicativo, mas perpetua um modelo de trabalho sem direitos, com ganhos incertos e concorrência predatória, piorando o trânsito e a qualidade do ar, enquanto o governo abre mão de receita que poderia financiar serviços públicos universais.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
As grandes empresas de plataforma (Uber, 99, iFood) são as principais beneficiadas, pois atraem mais motoristas sem custos trabalhistas; a indústria automobilística ganha vendas; os trabalhadores podem ter um alívio imediato, mas são mantidos na precariedade e na dependência das plataformas.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.