PL 1716/2024 Monitorado

Suspensão do Pronampe no RS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para dispor sobre a suspensão temporária dos pagamentos das operações de crédito garantidas pelo Programa, exclusivamente para operações contratadas no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta permite que donos de pequenos negócios no Rio Grande do Sul, afetados por calamidades, suspendam o pagamento de empréstimos do Pronampe. Isso evita falências, mantém empregos e ajuda a recuperação econômica local, sendo uma medida concreta de socorro, sem criar novas dívidas ou armadilhas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os micro e pequenos empresários gaúchos, muitos deles trabalhadores que dependem do próprio negócio para sobreviver. A medida também protege empregos e fornecedores, fortalecendo a economia local. Não há indícios de favorecimento a grandes corporações ou rentistas.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...