PL 1720/2024 Monitorado

Acompanhante para Mulheres em Saúde (Apensado ao PL 243/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 19-J a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que toda mulher possa ter um acompanhante de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde, públicos ou privados. Isso reduz a vulnerabilidade, previne abusos como a violência obstétrica e fortalece a dignidade no atendimento, especialmente para gestantes e parturientes, que historicamente sofrem violações sem testemunhas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Tabata Amaral PSB - SP

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente todas as mulheres, sobretudo gestantes e parturientes, garantindo-lhes maior segurança e respeito nos serviços de saúde. A sociedade como um todo ganha com a redução de práticas abusivas e o fortalecimento da autonomia feminina, sem abrir margem para privilégios a grupos econômicos ou lobbies específicos.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CMULHER