PL 1732/2024 Monitorado

Reajuste de Preços de Remédios

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto altera as regras de controle de preços de medicamentos, o que pode afetar o valor que você paga na farmácia. Sem detalhes sobre a mudança, não sabemos se os remédios ficarão mais caros ou mais acessíveis. É preciso ficar atento, pois a indústria farmacêutica costuma pressionar por reajustes que prejudicam o consumidor.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Se a alteração reduzir o poder da Câmara de Regulação (CMED) em limitar preços, a indústria farmacêutica será a grande beneficiada, aumentando seus lucros. Se fortalecer a regulação, a população terá mais proteção contra preços abusivos.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: CSAUDE

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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