PL 1766/2024 Monitorado

Creche Noturna para Trabalhadores (Apensado ao PL 1568/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta artigo à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para permitir que as instalações das creches públicas sejam utilizadas para promover o atendimento noturno para os filhos dos pais que estudam ou exercem atividade remunerada regular no referido turno.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que creches públicas funcionem à noite, oferecendo cuidado seguro e gratuito para filhos de pais que trabalham ou estudam nesse turno. Isso evita que crianças fiquem sozinhas ou em situações de risco, garantindo que mães e pais possam buscar emprego ou qualificação sem abrir mão da proteção infantil. É uma medida concreta contra a desigualdade, que usa a infraestrutura já existente para atender quem mais precisa, sem depender de privatizações ou soluções precárias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são famílias de baixa renda, sobretudo mulheres chefes de família que dependem de trabalho noturno ou estudo para se sustentar. Também favorece estudantes com filhos, trabalhadores de setores com jornadas atípicas (saúde, limpeza, segurança) e, indiretamente, toda a sociedade ao promover igualdade de oportunidades e uso eficiente dos equipamentos públicos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...