PL 1778/2024 Monitorado

Isenção IR de Aposentadorias (Apensado ao PL 5573/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
ALTERA A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA AS APOSENTADORIAS, AS PENSÕES E OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA OU REFORMA.

No que isso impacta a sua vida?

A isenção parece aliviar o bolso de aposentados e pensionistas, mas na prática reduz a arrecadação federal, cortando verbas para saúde, educação e outros serviços públicos essenciais. Quem depende desses serviços será o mais prejudicado, enquanto quem tem altas rendas de aposentadoria ou reserva militar deixa de contribuir proporcionalmente, agravando a desigualdade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham principalmente militares da reserva, altos funcionários públicos aposentados e pensionistas de renda elevada, que pagam alíquotas significativas de Imposto de Renda. O lobby militar e setores que defendem privilégios fiscais para rendas de aposentadoria são os grandes beneficiários, às custas do orçamento público e dos cidadãos que dependem de serviços universais.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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