Pesca de Espécies Ameaçadas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto altera o artigo que define juridicamente o que é pesca, podendo modificar a aplicação de penas e multas para a captura de espécies em risco. A depender da redação final, pode tanto agravar punições para pescadores tradicionais, criminalizando a subsistência, quanto afrouxar regras, acelerando a destruição de ecossistemas frágeis. A falta de clareza impede avaliar se a vida do cidadão comum, especialmente do pequeno pescador, melhora ou piora.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Se a mudança ampliar a criminalização sem considerar a realidade social, favorece a indústria da multa e a exclusão de comunidades ribeirinhas. Se a mudança for flexibilizadora, atende diretamente lobbies de setores como a pesca industrial e o agronegócio, interessados em enfraquecer a proteção ambiental para maximizar lucros. Sem transparência, a alteração pode ser um presente para grupos predatórios.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.